Governadora assina decreto que reduz ICMS a empresas produtoras de cal

A governadora Yeda Crusius assinou, nesta quinta-feira (11), decreto de lei que reduz a alíquota de ICMS para empresas produtoras de cal destinado à construção civil. Aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a medida equipara a carga tributária à de outros estados, conferindo competitividade às empresas gaúchas, além de oportunizar um maior crescimento das indústrias gaúchas do setor. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (12).

A alíquota interestadual é 12% e a interna era de 17%, o que fazia com que os produtores de cal do Paraná e de Santa Catarina, principalmente da Região Noroeste, tivessem vantagem competitiva em relação aos produtores de cal do Estado, que é forte na região de Caçapava do Sul.

A medida atende a uma antiga reivindicação de empresários e políticos gaúchos ligados ao setor, entre eles o secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Marcio Biolchi, e o deputado estadual Jerônimo Goergen. "Investimos em projetos, programas e ações que resultem no aumento de competitividade do Estado, com a geração de renda e postos de trabalho", ressalta a governadora.

O chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, comemorou a medida adotada pela governadora, por se tratar de uma luta antiga. "A importância social é muito grande, principalmente em Caçapava do Sul, onde estão concentrados 90% da indústria de cal do Estado. A decisão da governadora gera competitividade e aumenta a arrecadação para o Rio Grande do Sul, fortalecendo toda a cadeia industrial", enfatiza. O secretário destaca, ainda, que a decisão é estrategicamente importante para a indústria gaúcha e vai, de forma direta, beneficiar a construção civil, que poderá reduzir seu custo.


Extraído de: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul




Redução de tributos busca reparar perdas acumuladas do setor no RS


O governo está reduzindo o ICMS incidente sobre a cal de 17% para 12%, uma reivindicação de produtores e empresários manifestada há muito pelo deputado Jerônimo Goergen (PP), já que acumulavam sérios prejuízos pelo alto custo do produto. O decreto foi assinado nesta quinta-feira(11) pela governadora Yeda Crusius, confirmando informação recebida pelo deputado Jerônimo Goergen (PP) do Secretário Adjunto da Fazenda, Leonardo Dias, ainda durante o lançamento da 11ª edição da Expodireto em Não-Me-Toque, em fevereiro de 2010.

O deputado Jerônimo comemora a iniciativa do Executivo: "Como já aconteceu quando encaminhamos a redução da pauta tributária de ICMS de outros setores, como do trigo, feijão e suínos, agora conquistamos também a redução dos tributos da cal para construção, que gera milhares de empregos em Caçapava do Sul ", diz Jerônimo.

"O setor tem esta grande conquista, que buscava esta tributação menor. Saliento o empenho do Chefe da Casa Civil Otomar Vivian, que não mediu esforços para que este pleito fosse concretizado depois de tantos anos que vínhamos trabalhando ", completa o parlamentar.

A medida beneficia empresas produtoras de cal destinado à construção civil, igualando a tributação com outros estados da Federação, o que garantirá competitividade às empresas e indústrias do RS.


Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul